Nem todo mundo sabe disso, mas a legislação brasileira garante a portadores de câncer benefícios que podem minimizar os efeitos da doença ou ajudar no tratamento. O paciente com este diagnóstico pode, por exemplo, sacar o FGTS ou Pis/Pasep logo após a confirmação da doença. O benefício também pode ser solicitado por quem tem dependente que sofre com a doença. Já outros direitos como quitação de financiamento de imóvel, saque da Previdência Privada, isenção do IRPF, solicitação de aposentadoria por invalidez só podem ser solicitados após o agravamento da doença.
Esses benefícios podem viabilizar o tratamento dos pacientes, observa . “Pesquisas apontam que 25% das famílias brasileiras gastam a economia de toda uma vida em um tratamento de câncer. As vezes esses gastos podem ser minimizados com esses direitos”, diz a advogada Antonieta Barbosa que, após descobrir um câncer de mama, escreveu o livro “Câncer – Direito e Cidadania”. "Comecei a perceber que ia ter gastos extras com tratamentos que não eram cobertos pelo plano de saúde. Pesquisei a legislação e descobri que possuía uma série de direitos. Com tanta coisa ruim, era alguma coisa para compensar o sofrimento”, diz.
Apesar de amparados pela lei, alguns pacientes esbarram na burocracia ou interpretação da lei para conseguir fazer valer seu direito. Um dos entraves é conseguir a isenção de impostos na compra de veículos adaptados. “O Detran não está concedendo. A lei diz que tem direito o deficiente com dificuldade nos membros inferiores e superiores. Como com a extração dos gânglios linfáticos (no caso de câncer de mama), a pessoa não fica com deficiência aparente, o benefício é negado”, diz Antonieta, explicando que o esforço feito pelo paciente para dirigir veículos sem direção hidráulica pode agravar a doença.
“Existe uma burocracia que impede ou desmotiva o paciente a conseguir seus direitos. A pessoa precisa ter consciência e acesso jurídico à informação. Além do desgaste psíquico que o paciente enfrenta, ele é tratado como pobre coitado ou alguém que quer extorquir”, reclama Romilza Medrado, presidente do Núcleo Assistencial para Pessoas com Câncer (Naspec), que teve câncer de mama, mas optou por não requerer a isenção na compra de veículo.
Mas Antonieta diz que, mesmo com dificuldade, é possível obter os direitos. Depois de seis meses lutando, ela conseguiu isenção para adquirir seu automóvel e acompanhou outro caso de sucesso este ano em Recife. “Depende muito da pessoa ter informação. Quando a burocracia emperra de um lado, você mostra que tem informação, mas algumas coisas se conseguem no tapa”, diz.
A advogada aconselha a quem não conseguir os direitos através dos setores administrativos dos órgãos públicos, procurar o Ministério Público e recorrer a auxílio jurídico na Defensoria Pública - no caso dos que não têm condições de arcar com as despesas de um advogado. Para isso, Antonia recomenda que as pessoas guardem documentos como contratos de plano de saúde, de seguro de vida, laudos médicos, carteira de trabalho, licenças médicas, extratos de FGTS e documentos pessoais.
A presidente do Naspec, Romilza Medrado, diz que a falta de documentos é a principal dificuldade que o núcleo enfrenta para ajudar os pacientes a obter alguns benefícios. “Muitas vezes o perito do INSS diz que tem que indeferir o benefício, porque não recebeu informações suficientes para julgar a incapacidade do paciente, por isso é importante que o médico retrate o quadro real do paciente. Esse é um problema grave”, diz. Ela está “garimpando informações” de cerca de 40 dos 75 pacientes atendidos na entidade para solicitar o Amparo Assistencial ao Idoso e ao Deficiente (LOAS). Os demais juntam documentos para dar entrada em outros benefícios da Previdência Social.
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